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Arquivo Lei nº 1431 de 2005
por adm — última modificação 29/06/2022 09h18
Autoriza o poder executivo a doar imóveis que menciona, e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1420 de 2005
por adm — última modificação 29/06/2022 09h14
Cria a Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2005
Arquivo Lei nº 1540 de 2007
por adm — última modificação 28/06/2022 14h16
Dispõe sobre o plano de carreira do Magistério Público Municipal de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2007
Arquivo Lei nº 1630 de 2008
por adm — última modificação 21/06/2022 15h48
Autoriza a concessão de subvenções sociais no valor de R$53.905,27.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2008
Arquivo Lei nº 1696 de 2009
por adm — última modificação 14/06/2022 15h47
Denomina escola municipal e dá outras providências (Escola Municipal “Maria Soares dos Santos”).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 1678 de 2009
por adm — última modificação 14/06/2022 15h41
Dispõe sobre o funcionamento do cemitério Parque Padre Emiliano e dá outras providencias.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2009
Arquivo Lei nº 1746 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h17
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2010
Arquivo Lei nº 1734 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h13
Dispõe sobre a criação da política municipal de turismo, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2010
Arquivo Lei nº 1732 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h12
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo, e da outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2010
Arquivo Lei nº 1713 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h06
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2010
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