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Lei nº 762 de 1989: por adm — última modificação 22/07/2022 14h52
Dá a denominação de Waldemar César Santos á Avenida Marechal Deodoro localizada nesta cidade de Minas Novas.
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Lei nº 760 de 1989: por adm — última modificação 22/07/2022 14h52
Autoriza o poder executivo a firmar convênio com órgãos de administração federal e estadual direta ou indiretamente.
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Lei nº 813 de 1990: por adm — última modificação 22/07/2022 14h26
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o exercício de 1991.
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Lei nº 803 de 1990: por adm — última modificação 22/07/2022 14h24
Autoriza a doação á Diocese de Araçuaí de imóvel que menciona (Terreno localizado na Rua Rodolfo Gomes).
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Lei nº 782 de 1990: por adm — última modificação 22/07/2022 14h18
Reajusta o valor de símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município e dá outras providências.
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Lei nº 825 de 1991: por adm — última modificação 22/07/2022 14h15
Declara de utilidade pública a Associação Minasnovense de Promoção ao Lavrador e a Infância da Área Rural.
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Lei nº 817 de 1991: por adm — última modificação 22/07/2022 14h14
Estabelece as diretrizes para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 1992.
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Lei nº 842 de 1992: por adm — última modificação 14/07/2022 09h40
Autoriza ao poder executivo a suplementar Cr$ 2.714.000.000,00 o orçamento Geral do Município.
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Lei nº 834 de 1992: por adm — última modificação 14/07/2022 09h37
Estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do Município de Minas Novas para o exercício de 1993.
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Lei nº 896 de 1993: por adm — última modificação 07/07/2022 14h52
Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de São Benedito do Capivari e dá outras providências.
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