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Arquivo Lei nº 1093 de 1999
por adm — última modificação 05/07/2022 09h11
Dispõe sobre o parcelamento de débitos com a Fazenda Municipal.
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Arquivo Lei nº 1094 de 1999
por adm — última modificação 05/07/2022 09h11
Altera redação de artigos da Lei nº 1008, de 18 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1999
Arquivo Lei nº 1095 de 1999
por adm — última modificação 05/07/2022 09h11
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Córrego Manoel Luiz - ASCOMEL e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1999
Arquivo Lei nº 1096 de 1999
por adm — última modificação 05/07/2022 09h11
Autoriza a abertura de crédito especial, no valor de R$ 15.000,00, em favor da Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1999
Arquivo Lei nº 1097 de 1999
por adm — última modificação 05/07/2022 09h12
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 35.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
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Arquivo Lei nº 1098 de 1999
por adm — última modificação 05/07/2022 09h12
Altera dispositivos da Lei nº 973.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1999
Arquivo Lei nº 1099 de 1999
por adm — última modificação 05/07/2022 09h12
Altera dispositivos da Lei nº 1077.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1999
Arquivo Lei nº 1100 de 1999
por adm — última modificação 05/07/2022 09h12
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 195.661,92, em favor da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social.
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Arquivo Lei nº 1101 de 1999
por adm — última modificação 05/07/2022 09h13
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 em favor da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo.
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Arquivo Lei nº 1102 de 1999
por adm — última modificação 05/07/2022 09h13
Cria Banda de Música Municipal e dá outras providências (Corporação Musical Fanadeira).
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