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Arquivo Lei nº 1487 de 2006
por adm — última modificação 28/06/2022 14h38
Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadania honorária e contém outras providências (Luiz Inácio Lula da Silva).
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Arquivo Lei nº 1563 de 2007
por adm — última modificação 28/06/2022 14h25
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2008.
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Arquivo Lei nº 1648 de 2008
por adm — última modificação 21/06/2022 15h55
Institui a semana da cultura evangélica, cria o dia do evangélico com feriado municipal e contém outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2008
Arquivo Lei nº 1633 de 2008
por adm — última modificação 21/06/2022 15h50
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2009.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2008
Arquivo Lei nº 1607 de 2008
por adm — última modificação 21/06/2022 15h35
Dispõe sobre denominação de Beco no Município de Minas Novas dá outras providencias (Beco Custódio Cândido – Bairro Santana).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2008
Arquivo Lei nº 1597 de 2008
por adm — última modificação 21/06/2022 15h28
Dispõe sobre denominação de ruas e dá outras providências (Rua Vereador Eustáquio Fausto Fernandes – Bairro Domingos Mota II).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2008
Arquivo Lei nº 1675 de 2009
por adm — última modificação 14/06/2022 15h39
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção à Obra Promocional Salesiana - INSPETORIA MADRE MAZZARELLO (R$7.000,00).
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Arquivo Lei nº 1710 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h04
Dispõe sobre a denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Aprigio Ferreira Rocha).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2010
Arquivo Lei nº 1704 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h03
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas (R$309.663,47).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2010
Arquivo Lei nº 1816 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 16h07
Autoriza o poder executivo a abrir concorrência pública para a concessão de serviços de transporte coletivo do município.
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