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Lei nº 650 de 1984: por adm — última modificação 04/08/2022 14h41
Dispõe sobre desapropriação, doação, indenização e outros requintes ao imóvel (Imóvel situado à Rua Getúlio Vargas s/n).
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Lei nº 642 de 1984: por adm — última modificação 04/08/2022 14h39
Autoriza Executivo Municipal a assinar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Segurança Pública.
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Lei nº 676 de 1985: por adm — última modificação 04/08/2022 14h10
Autoriza o executivo municipal a Companhia Energética de Minas Gerais para execução de obras de eletrificação do município.
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Lei nº 665 de 1985: por adm — última modificação 04/08/2022 14h06
Autoriza participação do município de Minas Novas na Associação dos Municípios da Micro Região do Alto Jequitinhonha (AMAJE).
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Lei nº 691 de 1986: por adm — última modificação 01/08/2022 10h38
Autoriza despesas do orçamento corrente bem como do orçamento do capital, aquisição de equipamentos e dá outras providências.
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Lei nº 705 de 1987: por adm — última modificação 01/08/2022 10h10
Autoriza doação de terreno do município á Companhia Energética de Minas Gerais (Imóvel situado à Avenida Israel Pinheiro).
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Lei nº 771 de 1989: por adm — última modificação 22/07/2022 14h55
Estabelece o novo quadro dos servidores do município de Minas Novas fixa seus vencimentos e dá outras providências.
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Lei nº 769 de 1989: por adm — última modificação 22/07/2022 14h53
Dá a atual Avenida Francisco Badaró localidade de Lagoa Grande a denominação de Avenida Antônio José da Costa.
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Lei nº 790 de 1990: por adm — última modificação 22/07/2022 14h20
Autoriza o poder executivo a efetuar alienação por permuta de uma Motoniveladora e a contratar operação de crédito.
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Lei nº 822 de 1991: por adm — última modificação 22/07/2022 14h15
Reajusta os símbolos de vencimentos e proventos dos servidores do município de Minas Novas e dá outras providências.
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