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Lei nº 1530 de 2006: por adm — última modificação 28/06/2022 15h13
Autoriza o município de Minas Novas a adquirir os imóveis que especifica (Palmital, Cruzinha, Paud’Olinho e Baixa Quente).
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Lei nº 1524 de 2006: por adm — última modificação 28/06/2022 15h09
Inclui o dia 05/10 – festa de São Benedito, no calendário de festividades oficiais do município de Minas Novas.
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Lei nº 1570 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h27
Autoriza concessão de subvenções sociais à Conferência de São Vicente de Paulo, no valor de R$5.000,00.
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Lei nº 1568 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h27
Autoriza o município de Minas Novas a filiar-se à Associação dos Municípios do Circuito Turístico das Pedras Preciosas.
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Lei nº 1550 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h19
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã e dá outras providências (Rua Zeca Ferreira).
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Lei nº 1539 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h15
Dispõe sobre o vencimento de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 1631 de 2008: por adm — última modificação 21/06/2022 15h49
Dispõe sobre mudança de nome de escola e dá outras providências (Escola Municipal “Professor Paulo Freire” – Comunidade de Forquilha).
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Lei nº 1619 de 2008: por adm — última modificação 21/06/2022 15h44
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Pedro Baiano – Bairro Saudade).
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Lei nº 1692 de 2009: por adm — última modificação 14/06/2022 15h46
Autoriza concessão de subvenções sociais à Conferência de São Vicente de Paula, no valor de R$10.000,00.
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Lei nº 1756 de 2010: por adm — última modificação 14/06/2022 09h54
Dispões sobre o plano de cargos, carreiras e vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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