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Arquivo Lei nº 1268 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h18
Autoriza a realização de convênio entre a Prefeitura Municipal de Minas Novas e a Universidade Federal de Ouro Preto para a implantação de curso de licenciatura plena em educação básica: 1ª a 4ª séries na modalidade de educação básica.
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Arquivo Lei nº 1269 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h18
Dispõe sobre o aumento de vaga e criação de cargos no quadro de pessoal do executivo municipal de Minas Novas.
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Arquivo Lei nº 1270 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h18
Autoriza o executivo municipal a celebrar convênio com a entidade que especifica e dá outras providências (CEFORP – Centro de Formação Profissionalizante de Minas Novas).
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Arquivo Lei nº 1271 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h19
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
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Arquivo Lei nº 1272 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h19
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 90.000,00 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1273 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h19
Dispõe sobre a realização de campanhas contra o uso de drogas e contem outras providencias.
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Arquivo Lei nº 1274 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h19
Autoriza a celebração de convênio com a associação de credito popular – ACP – Banco do Povo – organização da sociedade civil de interesse público que especifica e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1275 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h19
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 4.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas para as quais não há dotação orçamentária).
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Arquivo Lei nº 1276 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h20
Regulamenta, no município de Minas Novas, o disposto no art. 216 da Constituição Federal, cria Conselho Municipal Deliberativo de Patrimônio Cultural e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1277 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h20
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Posseiros da Comunidade de Adrião – ASCOPA).
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