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Arquivo Lei nº 1278 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h20
Dispõe sobre a criação do cargo de pedagogo no quadro de pessoal do executivo municipal de Minas Novas.
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Arquivo Lei nº 1279 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h20
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 183.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).
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Arquivo Lei nº 1280 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h21
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 139.160,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o Projeto Recomeço, Projeto de Educação de Jovens e Adultos, e com o recadastramento imobiliário para cobrança do IPTU).
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Arquivo Lei nº 1281 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h21
Autoriza a celebração de convênio com a Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1282 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h21
Institui o programa Vereador Mirim no município de Minas Novas.
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Arquivo Lei nº 1283 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h22
Autoriza a celebração de convênio com IGAM – Instituto Mineiro de Gestão das Águas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1284 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h22
Revoga a Lei Municipal nº 892, de 30/11 de 1993, conforme determina o inciso V do art. 1º da Lei Federal nº 9717, de 27/11/1998, e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1285 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h22
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 99.050,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa para viabilizar o acabamento da Escola nucleada de Forquilha e aquisição de veículo e carteiras escolares com recurso da QESE – Quota Estadual Salário Educação).
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Arquivo Lei nº 1286 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h23
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento geral do município no valor de R$ 689.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Arquivo Lei nº 1287 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h23
Dispõe sobre a mudança na denominação de escola municipal situada na beira do rio Fanado (Escola Municipal “Antônio Lemes Alvarenga”).
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