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Arquivo Lei nº 1288 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h23
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Educação).
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Arquivo Lei nº 1289 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h23
Autoriza a celebração de convênio com a CNH latino americana LTDA que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2002
Arquivo Lei nº 1290 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h24
Autoriza a celebração de convênio com a CNH latino americana LTDA que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2002
Arquivo Lei nº 1291 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h27
Dispõe sobre a educação ambiental, institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2002
Arquivo Lei nº 1292 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h27
Autoriza a celebração de convênio com o ICCAPE – instituto Centro de Capacitação e Apoio ao Empreendedor e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2002
Arquivo Lei nº 1293 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h27
Dispõe sobre a alteração do art. 17 da Lei nº 973, de 07/11/1995, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2002
Arquivo Lei nº 1294 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h27
Autoriza a aquisição de um imóvel comercial com área construída e finalidade que especifica e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2002
Arquivo Lei nº 1295 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h28
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 379.200,00 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1296 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h28
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 66.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde, e da Secretaria Municipal de Administração).
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Arquivo Lei nº 1297 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h28
Dispõe sobre a criação dos distritos de Ribeirão da Folha, Baixa Quente, Cruzinha e Lagoa Grande e dá outras providências.
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