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Arquivo Lei nº 1298 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h28
Declara de utilidade pública a associação comunitária dos moradores do Bairro Santana – ACOMSANTANA - e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1299 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h29
Denominam-se rua da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Airton Sena – Bairro Bela Vista).
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Arquivo Lei nº 1300 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h29
Denominam-se avenida da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Avenida JK – Bairro Olaria).
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Arquivo Lei nº 1301 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h29
Denominam-se rua da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua das Flores – Bairro Olaria).
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Arquivo Lei nº 1302 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h30
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no valor de R$ 24.340,76 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1303 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h32
Autoriza a celebração de convênio entre a defensoria publica dos municípios vinculadas a 12ª subseção da ordem dos advogados do Brasil e os municípios através das prefeituras integradas à comarca de Minas Novas/MG.
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Arquivo Lei nº 1304 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h33
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas Secretarias no valor de R$ 479.900,00 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1305 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h33
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 5.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com a reforma da Cadeia Pública Local, e para remuneração do Corpo Legislativo).
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Arquivo Lei nº 1306 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h33
Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura de Minas Novas e o Conselho da Comunidade da Comarca de Minas Novas/MG.
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Arquivo Lei nº 1307 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h33
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei orçamentária para o exercício de 2003 e dá outras providências.
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