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Lei nº 1318 de 2002: por adm — última modificação 01/07/2022 10h37
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio entre o Instituto Estadual de Florestas – IEF, vinculado à Secretaria do Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e dá outras providências.
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Lei nº 1319 de 2002: por adm — última modificação 01/07/2022 10h37
Autoriza o Executivo Municipal a assinar termo de parceria com o Banco do Nordeste do Brasil S/A e dá outras providências.
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Lei nº 1320 de 2002: por adm — última modificação 01/07/2022 10h37
Autoriza celebração de convênio com o estado de Minas Gerais, através da SETASCAD – Secretaria de Estado do Trabalho, da Assistência Social da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Lei nº 1321 de 2002: por adm — última modificação 01/07/2022 10h37
Fixa o perímetro urbano do Distrito de Cruzinha e dá outras providências.
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Lei nº 1322 de 2002: por adm — última modificação 01/07/2022 10h38
Fixa o perímetro urbano do Distrito de Baixa Quente e dá outras providências.
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Lei nº 1323 de 2002: por adm — última modificação 01/07/2022 10h38
Fixa o perímetro urbano do distrito de Lagoa Grande e dá outras providências.
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Lei nº 1324 de 2002: por adm — última modificação 01/07/2022 10h38
Fixa o perímetro urbano do distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências.
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Lei nº 1325 de 2003: por adm — última modificação 01/07/2022 08h53
Estabelece proposta orçamentária estimando a receita e fixando a despesas do município de Minas Novas para o exercício de 2003.
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Lei nº 1326 de 2003: por adm — última modificação 01/07/2022 08h53
Autoriza a celebração de convênio com a polícia militar de Minas Gerais e dá outras providências.
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Lei nº 1327 de 2003: por adm — última modificação 29/06/2022 14h37
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 53.000,00 e dá outras providências.
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