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Lei nº 1349 de 2003: por adm — última modificação 29/06/2022 14h46
Autoriza a concessão de direito real de uso de uma área de terreno de propriedade do município a Sociedade Mineira de Cultura com interveniência da PUC e dá outras providências.
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Lei nº 1350 de 2003: por adm — última modificação 29/06/2022 14h47
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com a sociedade mineira de cultura (entidade filantrópica), com a interferência da PUC – MG e a Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 1351 de 2003: por adm — última modificação 29/06/2022 14h48
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004.
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Lei nº 1352 de 2003: por adm — última modificação 29/06/2022 14h49
Autoriza convênio com a fundação Banco do Brasil SA e o Banco do Brasil SA e dá outras providências.
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Lei nº 1353 de 2003: por adm — última modificação 01/07/2022 08h57
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 217.563,71 e dá outras providências.
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Lei nº 1354 de 2003: por adm — última modificação 01/07/2022 08h57
Autoriza o executivo a assinar convênios com a associação dos moradores e produtores do córrego tamanduá – AMPCOTA e Associação dos Moradores do Araújo – AMAR e dá outras providências.
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Lei nº 1355 de 2003: por adm — última modificação 01/07/2022 08h58
Dispõe sobre a redefinição do vencimento base dos cargos do quadro geral de vencimentos do executivo municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 1356 de 2003: por adm — última modificação 01/07/2022 09h32
Emenda vetada.
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Lei nº 1357 de 2003: por adm — última modificação 01/07/2022 09h33
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 355.700,00 e dá outras providências.
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Lei nº 1358 de 2003: por adm — última modificação 01/07/2022 09h33
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 26.000,00 e dá outras providências.
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