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Arquivo Lei nº 1836 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h28
Dispõe sobre a denominação de Rua no Distrito de Cruzinha, cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Amazonas).
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Arquivo Lei nº 1827 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h26
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vicente de Emereciana – Centro).
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Arquivo Lei nº 1822 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h25
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua João Moura – Bairro Boa Vista).
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Arquivo Lei nº 1924 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h46
Autoriza o poder executivo municipal a participar do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento ambiental sustentável a região do alto Jequitinhonha.
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Arquivo Lei nº 1920 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h45
Autoriza o executivo a proceder doação de imóvel do município à policia civil de Minas Gerais e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1903 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h40
Autoriza o executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas mantenedora do Hospital Badaró Junior (R$400.000,00).
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Arquivo Lei nº 1981 de 2014
por adm — última modificação 13/06/2022 11h26
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção ao lar de idosos - Conferência São Vicente de Paulo (R$2.000,00).
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Arquivo Lei nº 1966 de 2014
por adm — última modificação 13/06/2022 11h21
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção a associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE (R$6.000,00).
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Arquivo Lei nº 2021 de 2015
por adm — última modificação 13/06/2022 10h17
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade publica a associação que especifica e dá outras providências (Patronato de Menores “Luiza Nogueira Badaró”).
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Arquivo Lei nº 2012 de 2015
por adm — última modificação 13/06/2022 10h13
Autoriza o executivo municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2015.
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