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Lei nº 1400 de 2004: por adm — última modificação 29/06/2022 14h19
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 75.000,00 e dá outras providências.
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Lei nº 1401 de 2004: por adm — última modificação 29/06/2022 14h20
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2005 e dá outras providências.
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Lei nº 1402 de 2004: por adm — última modificação 29/06/2022 14h20
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 45.000,00 e dá outras providências.
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Lei nº 1403 de 2004: por adm — última modificação 29/06/2022 14h20
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 107.000,00 e dá outras providências.
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Lei nº 1404 de 2004: por adm — última modificação 29/06/2022 14h21
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município em favor de diversas secretarias no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências.
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Lei nº 1405 de 2004: por adm — última modificação 29/06/2022 14h21
Fixa subsídios do prefeito, vice e dos secretários municipais de Minas Novas, estado de Minas Gerais para legislatura 2005/2008, e dá outras providências.
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Lei nº 1406 de 2004: por adm — última modificação 29/06/2022 14h21
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ MG e dá outras providências (Rua Sabará).
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Lei nº 1407 de 2004: por adm — última modificação 29/06/2022 14h21
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ MG e dá outras providências (Rua Capivari).
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Lei nº 1408 de 2004: por adm — última modificação 29/06/2022 14h21
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ MG e dá outras providências (Rua Jequitinhonha).
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Lei nº 1409 de 2004: por adm — última modificação 29/06/2022 14h22
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ MG e dá outras providências (Rua Setúbal)
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