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Lei nº 1431 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 09h18
Autoriza o poder executivo a doar imóveis que menciona, e dá outras providências.
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Lei nº 1432 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 09h18
Dispõe sobre a denominação de ruas na cidade de Minas Novas (Rua José Borges dos Santos – Bairro Becã).
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Lei nº 1433 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 09h19
Dispõe sobre a denominação de ruas na cidade de Minas Novas (Rua Dr. Martiniano – Bairro Achará).
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Lei nº 1434 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 09h19
Dispõe sobre a denominação de ruas na cidade de Minas Novas (Rua Tiago Primo de Oliveira – Bairro Achará).
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Lei nº 1435 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 09h19
Dispõe sobre a denominação de via publica no Distrito de Cruzinha (Rua João Catarino).
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Lei nº 1436 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 09h20
Dispõe sobre a denominação de via publica no Distrito de Cruzinha (Praça Manoel da Silva).
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Lei nº 1437 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 09h20
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Rua José Moacir César – Bairro Planalto).
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Lei nº 1438 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 09h20
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2006 e dá outras providências.
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Lei nº 1439 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 09h20
Dispõe sobre denominação de balneário Dr. Urias Sena Costa o logradouro publico construído pelo complexo Barragem das Almas.
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Lei nº 1440 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 09h20
Autoriza a aquisição de imóvel urbano e pede licença para alienação mediante concorrência.
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