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Lei nº 1451 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 13h52
Ratifica assinatura entre a Eletrobrás e o município de Minas Novas para a instalação de iluminação especial no prédio histórico “SOBRADÃO”.
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Lei nº 1452 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 13h52
Delimita perímetro urbano da cidade de Minas Novas.
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Lei nº 1453 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 13h52
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 220.233,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, e da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social).
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Lei nº 1454 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 13h52
Ratifica a assinatura de convênio entre o município e a COHAB - MG.
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Lei nº 1455 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 13h53
Autoriza o município a celebrar convenio com a FUNDOMAQ.
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Lei nº 1456 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 13h53
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 108.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Lei nº 1457 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 13h57
Autoriza poder executivo a doar imóvel que menciona e dá outras providências (Escola Estadual de Mangabeira).
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Lei nº 1458 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 13h56
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 182.635,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Lei nº 1459 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 13h57
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação dos Agricultores Familiares da Grota das Trovoadas).
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Lei nº 1460 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 13h57
Dispõe sobre denominação de rua e dá outras providências (Rua Elisiário Silva Matos – Bairro Pe. Emiliano).
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