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Lei nº 1461 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 13h58
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao funcionário Domingos Alves Ferreira e dá outras providências.
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Lei nº 1462 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 13h59
Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre o município de Minas Novas e a Policia Civil de Minas Gerais.
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Lei nº 1463 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 13h59
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 776.300,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Lei nº 1464 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 13h59
Cria o FUMAE – Fundo Municipal de Amparo ao Estudante Universitário e dá outras providências.
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Lei nº 1465 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 14h00
Assegura o pagamento de meia entrada em estabelecimento cultural, desportivo e de lazer e contém outras providências.
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Lei nº 1466 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 14h01
Ratifica a assinatura de convênio com a COPASA.
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Lei nº 1467 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 14h01
Ratifica a assinatura de convênio celebrado entre a E. E. Dr. Agostinho, através da caixa escolar Juscelina Borges Coelho e o município de Minas Novas.
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Lei nº 1468 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 14h01
Dispõe sobre denominação do Centro Educacional Infantil de Baixa Quente (“Sebastiana Caldeira de Sousa Oliveira”).
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Lei nº 1469 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 14h01
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 40.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
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Lei nº 1470 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 14h02
Autoriza abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 16.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com o Programa “Escola em Casa”.
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