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Arquivo Lei nº 1806 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 16h02
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua José Simão – Bairro Dom Bosco).
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Arquivo Lei nº 1784 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h55
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Junior (R$264.000,00).
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Arquivo Lei nº 1768 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h50
Declara de utilidade pública com interesse, destinação e finalidade social o loteamento que especifica e dá outras providências (Bairro Nova Lagoa).
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Arquivo Lei nº 1880 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h43
Autoriza o pagamento parcelado de débito da Prefeitura Municipal de Minas Novas junto ao Ministério da Saúde e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1862 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h37
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) (R$6.000,00).
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Arquivo Lei nº 1858 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h36
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Conferência São Vicente de Paulo de Minas Novas (R$18.879,84).
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Arquivo Lei nº 1852 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h34
Dispõe sobre denominação de Casa de Leitura e dá outras providências Biblioteca Municipal Presidente da Academia Mineira de Letras “Murilo Badaró”.
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Arquivo Lei nº 1844 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h31
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas, mantenedora do Hospital Badaró Júnior (R$150.000,00).
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Arquivo Lei nº 1941 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h51
Dispõe sobre o plano plurianual do município de Minas Novas para o quadriênio de 2014 a 2017 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1905 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h41
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Liga Desportiva de Minas Novas).
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