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Arquivo Lei nº 1492 de 2006
por adm — última modificação 28/06/2022 14h40
Dispõe sobre denominação de Rua C do Bairro Achará e dá outras providências (Rua Geraldo Eustáquio – Noreto).
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Arquivo Lei nº 1493 de 2006
por adm — última modificação 28/06/2022 14h40
Dispõe sobre denominação de Avenida E do Bairro Achará e dá outras providências (Avenida Domingos de Abreu Vieira).
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Arquivo Lei nº 1494 de 2006
por adm — última modificação 28/06/2022 14h41
Dispõe sobre denominação de Rua F do Bairro Achará e dá outras providências (Rua José Pinto).
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Arquivo Lei nº 1495 de 2006
por adm — última modificação 28/06/2022 14h41
Dispõe sobre denominação de Rua G do Bairro Achará e dá outras providências (Rua Antônio Pereira).
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Arquivo Lei nº 1496 de 2006
por adm — última modificação 28/06/2022 14h41
Dispõe sobre denominação de logradouro publico da comunidade de Cansanção e dá outras providências (Cemitério Senhora Santana).
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Arquivo Lei nº 1497 de 2006
por adm — última modificação 28/06/2022 14h41
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 567.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias e da Câmara Municipal).
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Arquivo Lei nº 1498 de 2006
por adm — última modificação 28/06/2022 14h42
Autoriza concessão de subvenções sociais à Associação Caixa Escolar Nossa Senhora Aparecida – Colegiado da Escola Estadual “Coronel João André” Pais e Mães dos Alunos de Cruzinha, no valor de R$10.000,00.
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Arquivo Lei nº 1499 de 2006
por adm — última modificação 28/06/2022 14h42
Autoriza o poder executivo municipal a reajustar os vencimentos dos funcionários municipais.
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Arquivo Lei nº 1500 de 2006
por adm — última modificação 28/06/2022 14h42
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 184.250,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com Projeto Compra Local Direta da Agricultura Familiar).
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Arquivo Lei nº 1501 de 2006
por adm — última modificação 28/06/2022 14h43
Autoriza a alienação de veículos e ferro velho pertencentes ao Município de Minas Novas e dá outras providências.
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