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Lei nº 1532 de 2006: por adm — última modificação 28/06/2022 15h15
Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.
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Lei nº 1533 de 2006: por adm — última modificação 28/06/2022 15h15
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Osvaldo Pinheiro de Sousa – Vila CEMIG).
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Lei nº 1534 de 2006: por adm — última modificação 28/06/2022 15h16
Dispõe sobre denominação de avenida na cidade de Minas Novas/Vila Cemig e dá outras providências (Rua Leolino Cordeiro Barbosa).
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Lei nº 1535 de 2006: por adm — última modificação 28/06/2022 15h17
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 411.493,33 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Lei nº 1536 de 2006: por adm — última modificação 28/06/2022 15h17
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 967.629,55 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Lei nº 1537 de 2006: por adm — última modificação 28/06/2022 15h17
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Atlética Santana).
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Lei nº 1539 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h15
Dispõe sobre o vencimento de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 1540 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h16
Dispõe sobre o plano de carreira do Magistério Público Municipal de Minas Novas.
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Lei nº 1541 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h16
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 703.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de Exercícios Anteriores).
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Lei nº 1542 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h16
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
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