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Lei nº 1553 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h22
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 168.392,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Lei nº 1554 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h22
Dispõe sobre a denominação do ginásio poliesportivo de Minas Novas e dá outras providências (Ginásio Poli Esportivo Valdenir Macedo de Jesus).
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Lei nº 1555 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h22
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Unidos para Sempre).
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Lei nº 1556 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h23
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã e dá outras providências (Rua Sebastião Ferreira Júnior).
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Lei nº 1557 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h23
Altera art. 26 da lei 1539, de 29/01/2007 – Plano de cargos, carreiras e vencimentos da Prefeitura Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 1558 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h23
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 198.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Educação).
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Lei nº 1559 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h24
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 559.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Lei nº 1560 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h24
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 102.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Saúde).
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Lei nº 1561 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h25
(PROMULGAÇÃO DA LEI) Estabelece normas e regulamenta no município de Minas Novas, a autorização de serviços de transporte de passageiros (Táxi) e dá outras providências.
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Lei nº 1561 de 2007 (1): por adm — última modificação 28/06/2022 14h25
Estabelece normas e regulamenta no município de Minas Novas, a autorização de serviços de transporte de passageiros (Táxi) e dá outras providências.
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