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Arquivo Lei nº 1603 de 2008
por adm — última modificação 21/06/2022 15h33
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.351.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Arquivo Lei nº 1604 de 2008
por adm — última modificação 21/06/2022 15h33
Concede isenção de tributos que especifica, a Copasa serviços de saneamento integrado do norte e nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor, por ocasião de autorga dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2008
Arquivo Lei nº 1605 de 2008
por adm — última modificação 21/06/2022 15h33
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com manutenção das atividades do Ensino Especial).
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Arquivo Lei nº 1606 de 2008
por adm — última modificação 21/06/2022 15h34
Dispõe sobre denominação de Escola na Comunidade de Cedro e dá outras providencias (Escola Municipal “Maria José Alves Ferreira” – Tiazinha).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2008
Arquivo Lei nº 1607 de 2008
por adm — última modificação 21/06/2022 15h35
Dispõe sobre denominação de Beco no Município de Minas Novas dá outras providencias (Beco Custódio Cândido – Bairro Santana).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2008
Arquivo Lei nº 1608 de 2008
por adm — última modificação 21/06/2022 15h35
Dispõe sobre a autorização ao poder executivo para doar imóvel à APAE e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2008
Arquivo Lei nº 1609 de 2008
por adm — última modificação 21/06/2022 15h36
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas com construção de Unidade Básica de Saúde).
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Arquivo Lei nº 1610 de 2008
por adm — última modificação 21/06/2022 15h36
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 1.351.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2008
Arquivo Lei nº 1611 de 2008
por adm — última modificação 21/06/2022 15h36
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 168.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Arquivo Lei nº 1612 de 2008
por adm — última modificação 21/06/2022 15h37
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 502.873,74 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo).
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