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Lei nº 1548 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h19
Dá denominação a uma nova rua da cidade e dá outras providências {Rua Sebastião Martins dos Santos (Tião Gato) – Bairro Jardim Bela Vista}.
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Lei nº 1544 de 2007: por adm — última modificação 28/06/2022 14h17
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas/ bairro Becã - Luiz Leite e dá outras providências (Rua Felipe Batista de Almeida).
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Lei nº 1656 de 2008: por adm — última modificação 21/06/2022 16h02
Institui o plano municipal de saneamento básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município.
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Lei nº 1694 de 2009: por adm — última modificação 14/06/2022 15h47
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária de Buriti Val Verde – ASCOBV).
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Lei nº 1677 de 2009: por adm — última modificação 14/06/2022 15h40
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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Lei nº 1729 de 2010: por adm — última modificação 14/06/2022 09h11
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas e para o exercício de 2011 e dá outras providências.
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Lei nº 1804 de 2011: por adm — última modificação 13/06/2022 16h02
Cria cargos de provimento efetivos e modifica os anexos I, II, VI do plano e carreiras e vencimentos do município de Minas Novas.
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Lei nº 1792 de 2011: por adm — última modificação 13/06/2022 15h58
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Raul Viera dos Santos – Bairro Bela Vista).
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Lei nº 1865 de 2012: por adm — última modificação 13/06/2022 15h38
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária de Mangabeira da Grota do Rancho).
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Lei nº 1863 de 2012 (1): por adm — última modificação 13/06/2022 15h38
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) (R$2.160,00).
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