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Lei nº 1684 de 2009: por adm — última modificação 14/06/2022 15h43
Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, define as diretrizes da política municipal de Arquivos Públicos e privados de interesse público e social e cria o sistema municipal de arquivos.
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Lei nº 1685 de 2009: por adm — última modificação 14/06/2022 15h43
Dispõe sobre a denominação do posto de saúde na comunidade de Imbiruçu e dá outras providências (“Elisa Fernandes da Silva”).
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Lei nº 1686 de 2009: por adm — última modificação 14/06/2022 15h44
Dispõe sobre a denominação da quadra de esportes na comunidade de Imbiruçu e dá outras providências (“Domingos Soares da Silva”).
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Lei nº 1687 de 2009: por adm — última modificação 14/06/2022 15h44
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 481.874,55 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Lei nº 1688 de 2009: por adm — última modificação 14/06/2022 15h45
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Antônio Alberto Aparecido – Bairro Domingos Mota).
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Lei nº 1689 de 2009: por adm — última modificação 14/06/2022 15h45
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 646.100,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas DE DIVERSAS Secretarias).
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Lei nº 1690 de 2009: por adm — última modificação 14/06/2022 15h45
Concede cidadania honorária e dá outras providencias (Douglas Mendes de Carvalho).
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Lei nº 1691 de 2009: por adm — última modificação 14/06/2022 15h46
Declara de utilidade publica o órgão que especifica e dá outras providencias (Associação Consórcio Intermunicipal da Casa Lar da Comarca de Minas Novas - ACIPLAR).
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Lei nº 1692 de 2009: por adm — última modificação 14/06/2022 15h46
Autoriza concessão de subvenções sociais à Conferência de São Vicente de Paula, no valor de R$10.000,00.
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Lei nº 1693 de 2009: por adm — última modificação 14/06/2022 15h47
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 280.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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