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Arquivo Lei nº 1704 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h03
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas (R$309.663,47).
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Arquivo Lei nº 1705 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h03
Autoriza o executivo a conceder subvenção Associação de Proteção e Assistência ao Condenado da comarca de Minas Novas (R$8.000,00).
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Arquivo Lei nº 1706 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h03
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua José Sanches Brandão – Bairro Pe. Emiliano).
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Arquivo Lei nº 1707 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h03
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 663.500,00 dá outras providências (para cobertura de despesa de diversas Secretarias).
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Arquivo Lei nº 1708 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h04
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$ 961.619,82 dá outras providências (para cobertura de despesa do Projeto Compra Direta da Agricultura Familiar).
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Arquivo Lei nº 1709 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h04
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$492.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Arquivo Lei nº 1710 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h04
Dispõe sobre a denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Aprigio Ferreira Rocha).
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Arquivo Lei nº 1711 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h05
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Vandico – Bairro Pe. Emiliano).
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Arquivo Lei nº 1712 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h05
Delimita o perímetro urbano da cidade de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1713 de 2010
por adm — última modificação 14/06/2022 09h06
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes e dá outras providências.
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