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Arquivo Lei nº 1764 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h49
Disciplina a concessão de diárias aos vereadores e a outros servidores.
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Arquivo Lei nº 1765 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h49
Autoriza o município de Minas Novas a celebrar termo de acerto de contas referente aos serviços de água e perfuração de poços com a Copasa e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1766 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h49
Autoriza o município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1767 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h50
Concede titulo de cidadão honorário ao Sr. Randoaldo Monteiro Ribeiro e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1768 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h50
Declara de utilidade pública com interesse, destinação e finalidade social o loteamento que especifica e dá outras providências (Bairro Nova Lagoa).
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Arquivo Lei nº 1769 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h50
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Travessa Edgard Pereira - Bairro Saudade).
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Arquivo Lei nº 1770 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h50
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Bairro Alice Sena).
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Arquivo Lei nº 1771 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h51
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação que especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores de Bentinho II – ASCOMABE).
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Arquivo Lei nº 1772 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h51
Dispõe sobre a denominação de ruas na comunidade de Palmital da Baixa e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2011
Arquivo Lei nº 1773 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h51
Autoriza o poder executivo a proceder doação de imóvel do município ao INSS e dá outras providências.
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