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Lei nº 1787 de 2011: por adm — última modificação 13/06/2022 15h56
Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção a Conferência São Vicente de Paulo de Minas Novas (R$13.800,00).
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Lei nº 1771 de 2011: por adm — última modificação 13/06/2022 15h51
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a associação que especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores e Agricultores de Bentinho II – ASCOMABE).
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Lei nº 1877 de 2012: por adm — última modificação 13/06/2022 15h42
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Conferência de São Vicente de Paulo de Minas Novas (R$6.000,00).
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Lei nº 1864 de 2012: por adm — última modificação 13/06/2022 15h38
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Minas Novas para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
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Lei nº 1863 de 2012: por adm — última modificação 13/06/2022 15h38
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Minas Novas para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
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Lei nº 1857 de 2012: por adm — última modificação 13/06/2022 15h35
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação Pais e Mestres da Escola Estadual de Indaiá – APM).
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Lei nº 1842 de 2012: por adm — última modificação 13/06/2022 15h30
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder à abertura de Processo Licitatório pra concessão de exploração do Matadouro no Município de Minas Novas.
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Lei nº 1929 de 2013: por adm — última modificação 13/06/2022 14h48
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Maria Flor de Maio Mota – Bairro Bela Vista).
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Lei nº 1970 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h22
Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção a associação de pais e amigos dos excepcionais – APAE (R$2.320,00).
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Lei nº 1959 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h17
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação comunitária dos moradores e produtores rurais do Córrego do Brejo - ASCOBE e dá outras providências.
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