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Arquivo Lei nº 1783 de 2011 (1)
por adm — última modificação 13/06/2022 15h55
Fixa o vencimento básico de carreira para o PEM e da outras providências.
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Arquivo Lei nº 1784 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h55
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Junior (R$264.000,00).
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Arquivo Lei nº 1785 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h55
Altera a jornada de trabalho de assistente social.
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Arquivo Lei nº 1786 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h56
Denomina vias públicas no bairro Primavera e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1787 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h56
Autoriza o poder executivo a transferir recursos por meio de subvenção a Conferência São Vicente de Paulo de Minas Novas (R$13.800,00).
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Arquivo Lei nº 1788 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h57
Autoriza o parcelamento de imóvel de propriedade do patrimônio municipal na modalidade loteamento e alienação mediante concorrência Pública.
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Arquivo Lei nº 1789 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h57
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 993.500,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Arquivo Lei nº 1790 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h57
Autoriza o poder executivo a abrir credito suplementar no valor de R$2.526.410,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e transporte).
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Arquivo Lei nº 1791 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h58
Estabelece as diretrizes gerais para elaboração do orçamento do município de Minas Novas para o exercício de 2012 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1792 de 2011
por adm — última modificação 13/06/2022 15h58
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Raul Viera dos Santos – Bairro Bela Vista).
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