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Arquivo Lei nº 1856 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h35
Institui no âmbito do Município de Minas Novas, a maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos adota outras providências.
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Arquivo Lei nº 1857 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h35
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que especifica e dá outras providências (Associação Pais e Mestres da Escola Estadual de Indaiá – APM).
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Arquivo Lei nº 1858 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h36
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Conferência São Vicente de Paulo de Minas Novas (R$18.879,84).
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Arquivo Lei nº 1859 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h36
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior (R$245.000,00).
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Arquivo Lei nº 1860 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h37
Homologa o Convênio de Cooperação Técnica, Financeira e Social celebrado entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS e o Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1861 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazzarello (R$19.380,00).
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Arquivo Lei nº 1862 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h37
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) (R$6.000,00).
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Arquivo Lei nº 1863 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h38
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Minas Novas para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1863 de 2012 (1)
por adm — última modificação 13/06/2022 15h38
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção Social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) (R$2.160,00).
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Arquivo Lei nº 1864 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h38
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais de Minas Novas para a Legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
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