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Arquivo Lei nº 1865 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h38
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária de Mangabeira da Grota do Rancho).
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Arquivo Lei nº 1866 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h39
Dispõe sobre denominação de Rua no Povoado de Imbiruçu e dá outras providências (Rua São Francisco).
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Arquivo Lei nº 1867 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h39
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 36.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa com contribuições à Polícia Civil).
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Arquivo Lei nº 1868 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h39
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 2.882.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Arquivo Lei nº 1869 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h40
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Arquivo Lei nº 1870 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h40
Altera a Lei Municipal nº 1700 de 29/12/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2010 a 2013.
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Arquivo Lei nº 1871 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h41
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 70.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Arquivo Lei nº 1872 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h41
Institui o Estatuto da Guarda Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1873 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h41
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.090.200,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Arquivo Lei nº 1875 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h41
Modifica o Parágrafo primeiro do Art. 1º da Lei 1859 de 06 de julho de 2012.
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