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Arquivo Lei nº 1876 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h42
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 178.503,62 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Câmara Municipal de Minas Novas).
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Arquivo Lei nº 1877 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h42
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Conferência de São Vicente de Paulo de Minas Novas (R$6.000,00).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1878 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h42
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas (APAE) (R$5.000,00).
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Arquivo Lei nº 1879 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h43
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 3.527.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1880 de 2012
por adm — última modificação 13/06/2022 15h43
Autoriza o pagamento parcelado de débito da Prefeitura Municipal de Minas Novas junto ao Ministério da Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2012
Arquivo Lei nº 1881 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h31
Modifica a Lei nº 1534 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1882 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h31
Altera dispositivos da Lei nº 1714 de 31/03/2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1883 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h31
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$230.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
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Arquivo Lei nº 1884 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h32
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Av. José Cristianismo Costa – Ponte da Barra sentido a Chapada do Norte).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1885 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h32
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Comunitária dos Moradores da Comunidade de Rocinha e região – ACMRR).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2013
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