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Arquivo Lei nº 1886 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h33
Autoriza executivo municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1887 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h33
Autoriza o executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Junior (R$30.000,00).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1888 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h33
Autoriza o executivo a conceder subvenção social à associação Minasnovense de promoção ao lavrador e a infância da área rural – AMPLIAR (R$3.000,00).
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Arquivo Lei nº 1889 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h34
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de R$ 3.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
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Arquivo Lei nº 1890 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h34
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 03 do estatuto do servidor público de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1891 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h36
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Associação Clube dos Cavaleiros de Minas Novas).
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Arquivo Lei nº 1892 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h37
Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens para servidores públicos municipais, secretários ou equivalentes, e agentes políticos e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1893 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h37
Autoriza o executivo a conceder subvenção social à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Junior (R$10.000,00).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1894 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h37
Dispõe sobre a denominação de rua e dá outras providências (Rua Vereador João Ferreira de Castro – Bairro São Pedro).
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Arquivo Lei nº 1895 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h37
Autoriza o poder executivo a criar o programa de desenvolvimento da cadeia produtiva da agricultura familiar, bem como utilizar recursos da promoção de ações de apoio e incentivo a atividade.
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