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Arquivo Lei nº 1906 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h41
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1907 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h41
Denomina bairro e vias públicas e dá outras providências (Bairro João Vieira).
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Arquivo Lei nº 1908 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h41
Autoriza o município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1909 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h42
Acrescenta o art. 23 “A” na Lei nº 1540 de 29/01/2007, que institui o plano de cargos e carreiras e vencimentos do pessoal do magistério do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1910 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h42
Dispõe sobre o descarte de entulho no âmbito da cidade de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1911 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h43
Altera a Lei nº 1714 de 31/03/2010 e dá outras providências,
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Arquivo Lei nº 1913 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h43
Autoriza o município de Minas Novas a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2013
Arquivo Lei nº 1914 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h43
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública a Associação que a especifica e dá outras providências (Igreja Batista Maranata).
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Arquivo Lei nº 1915 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h43
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a INSPETORIA MADRE MAZZARELLO (R$30.500,00).
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Arquivo Lei nº 1916 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h44
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção a APAE (R$3.640,00).
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