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Arquivo Lei nº 1917 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h44
Dispõe sobre a denominação de ruas no povoado de Cansanção e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1918 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h44
Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências (Rua Kauê Barbosa Lopes – Bairro Pe. Emiliano).
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Arquivo Lei nº 1919 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h45
Autoriza o executivo a transferir recursos por meio de subvenção ao Grêmio Litero-Musical Euterpe Conceição, mantenedor da banda de musica Euterpe Conceição (R$1.800,00 mensais).
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Arquivo Lei nº 1920 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h45
Autoriza o executivo a proceder doação de imóvel do município à policia civil de Minas Gerais e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1921 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h46
Autoriza o executivo a proceder doação de imóvel do município à Associação Unidos Para Sempre e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1922 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h46
Dispõe sobre a autorização para o poder executivo pagar o piso salarial nacional aos profissionais do magistério público da educação básica do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1923 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h46
Autoriza o executivo a conceder subvenção ao Conselho Comunitário de Segurança Pública (R$1.000,00 mensais).
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Arquivo Lei nº 1924 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h46
Autoriza o poder executivo municipal a participar do consórcio intermunicipal para o desenvolvimento ambiental sustentável a região do alto Jequitinhonha.
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Arquivo Lei nº 1925 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h47
Autoriza a alienação de veículos, maquinas e seus equipamentos, sucatas de informática e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1926 de 2013
por adm — última modificação 13/06/2022 14h47
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Flor do Campo – Bairro Pe. Emiliano).
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