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Lei nº 1947 de 2013: por adm — última modificação 13/06/2022 14h53
Institui a semana municipal de doação de sangue e dá outras providências.
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Lei nº 1949 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h14
Institui o dia municipal do gari e dos empregados da área de limpeza e conservação, que será comemorado, anualmente no 1º dia do mês de outubro.
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Lei nº 1950 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h14
Dispõe sobre a divulgação em redes oficiais e sociais dos nomes, endereços, telefones, e-mail do prefeito, vice-prefeito, vereadores, chefe de gabinete do prefeito e secretários municipais e contém outras providências.
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Lei nº 1951 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h14
Dispõe sobre a instituição de feriado municipal na data atribuída a comemoração ao dia de corpus Christi e dá outras providências.
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Lei nº 1952 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h15
Dispõe sobre a recomposição salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas, e contém outras providências.
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Lei nº 1953 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h15
Autoriza o executivo a conceder subvenções à Fundação Minas Novas mantenedora do Hospital Badaró Junior (R$40.000,00).
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Lei nº 1954 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h15
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 1.025.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Lei nº 1955 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h16
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 48.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Lei nº 1956 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h16
Autoriza o executivo a conceder subvenções à Fundação Minas Novas mantenedora do Hospital Badaró Junior (R$300.000,00).
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Lei nº 1957 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h16
Autoriza o executivo a conceder subvenção ao Grêmio Litero-Musical Euterpe Conceição, mantenedor da banda de musica Euterpe Conceição (R$1.800,00).
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