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Lei nº 1978 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h25
Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.
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Lei nº 1979 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h25
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de (R$ 20.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Assistência Social).
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Lei nº 1980 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h25
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 2.840.500,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Lei nº 1981 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h26
Autoriza o poder executivo a conceder subvenção ao lar de idosos - Conferência São Vicente de Paulo (R$2.000,00).
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Lei nº 1982 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h26
Autoriza o executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas mantenedora do Hospital Badaró Junior (R$12.000,00).
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Lei nº 1983 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h26
Institui a regulação, controle, avaliação e auditoria das ações e serviços de saúde do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 1984 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h27
Altera dispositivo da Lei nº 1953, de 20/01/2014, que concede subvenções à Fundação Minas Novas mantenedora do Hospital Badaró Junior e dá outras providências (R$40.000,00).
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Lei nº 1985 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h27
Dispõe sobre a denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua das Flores – Ribeirão dos Santos).
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Lei nº 1986 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h27
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 4.703.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Lei nº 1987 de 2014: por adm — última modificação 13/06/2022 11h27
Acrescenta o inciso VIII ao art. 154 da lei 426 de 30/05/1975, que institui o Código de Postura do município de Minas Novas e dá outras providências.
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