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Arquivo Lei nº 2068 de 2016
por adm — última modificação 09/06/2022 16h10
Altera a Lei Municipal nº 1941, de 14 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do período de 2014 a 2017.
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Arquivo Lei nº 2069 de 2017
por adm — última modificação 09/06/2022 15h02
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e no âmbito do Município de Minas Novas/MG e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2070 de 2017
por adm — última modificação 09/06/2022 15h02
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação dos Municípios Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas (R$122.766,00).
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Arquivo Lei nº 2071 de 2017
por adm — última modificação 09/06/2022 15h02
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2072 de 2017
por adm — última modificação 09/06/2022 15h03
Altera dispositivos da Lei nº 815 de 04 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde.
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Arquivo Lei nº 2073 de 2017
por adm — última modificação 09/06/2022 15h03
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 170.664,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Arquivo Lei nº 2074 de 2017
por adm — última modificação 09/06/2022 15h03
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o exercício de 2017.
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Arquivo Lei nº 2075 de 2017
por adm — última modificação 09/06/2022 15h04
Altera dispositivos da Lei 1714 de 31 de março de 2010 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2076 de 2017
por adm — última modificação 09/06/2022 15h04
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior (R$888.000,00).
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Arquivo Lei nº 2077 de 2017
por adm — última modificação 09/06/2022 15h04
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação que a especifica e dá outras providências – AFEM (Associação dos Agricultores Familiares Feirantes de Minas Novas).
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