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Lei nº 2128 de 2018: por adm — última modificação 27/01/2020 17h57
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências.
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Lei nº 2129 de 2018: por adm — última modificação 27/01/2020 17h57
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 2130 de 2018: por adm — última modificação 27/01/2020 17h57
Autoriza o Executivo a conceder subvenção à APAE, através de recursos provenientes da manutenção Contribuição de entidade de Promoção de Saúde.
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Lei nº 2131 de 2018: por adm — última modificação 27/01/2020 17h57
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de Receita de Impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde.
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Lei nº 2132 de 2018: por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de transferência do Fundo Estadual de Saúde.
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Lei nº 2133 de 2018: por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes da Manutenção Contribuição de Entidade de Promoção de Saúde - Provenientes da União.
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Lei nº 2134 de 2018: por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CONDES – DE Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 2135 de 2018: por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Autoriza doação de imóvel que especifica ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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Lei nº 2136 de 2018: por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Dá denominação de ruas no povoado de Bem Posta e dá outras providências (Rua Afonso Pena e Rua Batieiro).
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Lei nº 2138 de 2018: por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$ 380.000,00 e dá outras providências.
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