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Arquivo Lei nº 2208 de 2019
por adm — publicado 02/09/2019 — última modificação 09/06/2022 14h38
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do município e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2209 de 2019
por adm — publicado 09/09/2019 — última modificação 09/06/2022 14h38
Dispõe sobre a doação e obrigatoriedade do uso do uniforme escolar pelos alunos matriculados nas escolas públicas municipais de ensino infantil e fundamental e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2210 de 2019
por adm — publicado 19/09/2019 — última modificação 09/06/2022 14h40
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à ADOMAI – Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, nos termos da Resolução nº 118/2018 que dispõe sobre a análise e aprovação de recurso utilizando recursos próprios do município (R$112.766,00).
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Arquivo Lei nº 2211 de 2019
por adm — publicado 19/09/2019 — última modificação 09/06/2022 14h41
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$83.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social).
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Arquivo Lei nº 2212 de 2019
por adm — publicado 19/09/2019 — última modificação 09/06/2022 14h41
Dispõe sobre a criação do FANARTE – Arte Fanadeira (Circuito Minasnovense de Música, Cultura, Arte e Gastronomia) e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2213 de 2019
por adm — publicado 29/10/2019 — última modificação 09/06/2022 14h41
Dispõe sobre oficialização e denominação de rua e dá outras providências (Rua Frederico Roxo).
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Arquivo Lei nº 2214 de 2019
por adm — publicado 29/10/2019 — última modificação 09/06/2022 14h41
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação para matrícula de alunos na rede de ensino no município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2215 de 2019
por adm — publicado 29/10/2019 — última modificação 09/06/2022 14h42
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2216 de 2019
por adm — publicado 29/10/2019 — última modificação 09/06/2022 14h42
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2195 e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2217 de 2019
por adm — publicado 11/11/2019 — última modificação 09/06/2022 14h42
Autoriza o Poder Executivo a adquirir, a título oneroso, imóvel para construção de Campo de Futebol Society no Distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências.
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