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Arquivo Lei nº 2229 de 2020
por adm — publicado 20/01/2020 — última modificação 08/06/2022 09h59
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2230 de 2020
por adm — publicado 27/01/2020 — última modificação 08/06/2022 09h59
Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2231 de 2020
por adm — publicado 12/02/2020 — última modificação 08/06/2022 10h00
Dispõe sobre o funcionamento de academias de musculação e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2232 de 2020
por adm — publicado 12/02/2020 — última modificação 08/06/2022 10h00
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas – Hospital Badaró Júnior (R$20.000,00).
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Arquivo Lei nº 2233 de 2020
por adm — publicado 18/02/2020 — última modificação 08/06/2022 10h01
Dispõe sobre denominação de rua no distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Aurora Dias).
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Arquivo Lei nº 2234 de 2020
por adm — publicado 11/03/2020 — última modificação 08/06/2022 10h01
Autoriza o reajuste da anuidade paga pelo município à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2235 de 2020
por adm — publicado 11/03/2020 — última modificação 08/06/2022 10h01
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2238 de 2020
por adm — publicado 26/03/2020 — última modificação 08/06/2022 10h02
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica – PEM e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 2239 de 2020
por adm — publicado 30/04/2020 — última modificação 08/06/2022 10h05
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas – HBJ, para os fins estabelecidos na Portaria nº 649 de 01 de abril de 2020, do Ministério da Saúde (R$39.211,00).
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Arquivo Lei nº 2240 de 2020
por adm — publicado 30/04/2020 — última modificação 08/06/2022 10h06
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas – HBJ, através de receita de impostos e de transferências de impostos vinculados à saúde (R$200.000,00).
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