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Lei nº 2281 de 2021
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por adm
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publicado
22/02/2021
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última modificação
06/04/2022 08h35
Altera o artigo 3º da Lei nº 2268 de 2020, que criou o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2282 de 2021
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por adm
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publicado
09/03/2021
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última modificação
06/04/2022 08h35
Dispõe sobre a alteração das Leis nº 1732, 1733 e 1734, de 18 de junho de 2010, que cria a Política Municipal de Turismo, o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo. Define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências.
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Lei nº 2283 de 2021
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por adm
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publicado
19/03/2021
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última modificação
06/04/2022 08h35
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2284 de 2021
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por adm
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publicado
19/03/2021
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última modificação
06/04/2022 08h35
Dispõe sobre a desapropriação de terreno para criação do Parque Industrial Ecológico no município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2285 de 2021
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por adm
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publicado
29/03/2021
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última modificação
06/04/2022 08h36
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o Art. 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
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Lei nº 2286 de 2021
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por adm
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publicado
19/04/2021
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última modificação
06/04/2022 08h36
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica, atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2287 de 2021
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por adm
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publicado
27/04/2021
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última modificação
06/04/2022 08h36
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes de subvenções para enfrentamento da emergência de saúde pública - Covid-19, no valor de R$65.443,97.
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Lei nº 2288 de 2021
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por adm
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publicado
27/04/2021
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última modificação
06/04/2022 08h37
Revoga a Lei nº 2242, de 15 de junho de 2020.
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2289 de 2021
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por adm
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publicado
11/06/2021
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última modificação
06/04/2022 08h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição e auxílio à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$200.000,00.
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Leis Municipais de 2021
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Lei nº 2290 de 2021
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por adm
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publicado
11/06/2021
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última modificação
06/04/2022 08h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à Fundação Minas Novas – Hospital Dr. Badaró Júnior, no valor de R$18.312,00.
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