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Arquivo Decreto nº 30 de 2024
por adm — publicado 25/03/2024 — última modificação 01/04/2024 14h50
Regulamenta a pena de multa a empresas permissionárias e autorizatárias de transporte público coletivo que descumprirem as normas estabelecidas na Lei Municipal nº 2.458/23 - Lei do Passe Livre e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 32 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 09h01
Regulamenta a Lei nº 1426.
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Arquivo Decreto nº 32 de 2021
por adm — publicado 31/03/2021 — última modificação 04/11/2022 14h14
Regulamentação da Lei Municipal nº 2282 de 08 de março de 2021, que dispõe sobre alteração das Leis nº 1732, 1733 e 1734 sobre a Política Municipal de Turismo, Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo. Define as atribuições do Governo Municipal no Planejamento, desenvolvimento e estímulo ao Setor Turístico e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 33 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 10h16
Regulamenta o Fundo Municipal de Turismo de Minas Novas, criado pela Lei n° 1733 de 18 de junho de 2010.
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Arquivo Decreto nº 38 de 2024
por adm — publicado 02/05/2024 — última modificação 07/05/2024 08h03
Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 01º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito do município de Minas Novas.
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Arquivo Decreto nº 39 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h24
Regulamenta a Lei nº 1892, de 26 de março de 2013, e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 39 de 2019
por adm — publicado 01/07/2019 — última modificação 08/11/2022 08h53
Regulamenta o serviço de táxi, que trata a Lei nº 1561/2007, no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 40 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h46
Estabelece zoneamento ambiental (ecológico-econômico) para a área de proteção ambiental das nascentes do rio Capivari – APA criada pela Lei nº 1.329/2003, de 10 de março de 2003 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 42 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h48
Designa o gerente administrativo e servidores para a área de proteção ambiental das nascentes do rio Capivari – APA criada pela Lei nº 1.329/2003, de 10 de março de 2003, e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 42 de 2018
por adm — publicado 13/07/2018 — última modificação 08/11/2022 14h57
Regulamenta o Fundo Municipal de Turismo de Minas Novas, criado pela Lei nº 1733/2010.
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