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Arquivo Decreto nº 43 de 2023
por adm — publicado 03/05/2023 — última modificação 15/05/2023 15h43
Implementa o procedimento de escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, através de protocolo e fluxos no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências, em acordo ao disposto na Lei Federal nº 13.431/2017.
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Arquivo Decreto nº 45 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h29
Institui o regulamento do sistema de registro de preços – SRP, previsto no art. 15 da lei 8666 e art. 11 da Lei nº 10520/2002 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 53 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h30
Regulamenta o art. 23 A da Lei nº 1540/2007 que institui o plano de cargos e salários e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 54 de 2007
por adm — última modificação 18/01/2023 14h43
Dispõe sobre regulação da Lei Complementar nº 02, de 30/11/2005, e dá outras providências.
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Arquivo PDF document Decreto nº 57 de 2017
por adm — última modificação 01/12/2022 11h06
Regulamenta as parcerias entre o Município de Minas Novas/MG e as Organizações da Sociedade Civil, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
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Arquivo Decreto nº 58 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 09h25
Regulamenta a Lei nº 1387, de 30/03/2004.
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Arquivo Decreto nº 59 de 2018
por adm — publicado 18/09/2018 — última modificação 08/11/2022 15h00
Institui a Comissão Coordenadora e a Equipe Técnica para elaboração e adequação dos Planos de Carreira e Remuneração - PCR dos profissionais da educação do município de Minas Novas, em cumprimento ao art. 206, incisos V e VIII da CF88, ao artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 e à Meta 18 do Plano Nacional de Educação, Meta 16 do Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 59 de 2021
por adm — publicado 10/06/2021 — última modificação 04/11/2022 14h20
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.131, de 30 de março de 2021 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 59 de 2022
por adm — publicado 24/08/2022 — última modificação 18/10/2022 15h07
Dispõe sobre critérios de alocação de servidores efetivos do estado de Minas Gerais, lotados na Secretaria Estadual de Educação em adjunção pelo município de Minas Novas, através da Lei Municipal nº 2347/2022 e Resolução SEE nº 4584/2021.
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Arquivo Decreto nº 60 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h53
Regulamenta o fundo municipal de Preservação do patrimônio cultural, criado pela Lei nº 1672, de 25 de Maio de 2010.
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