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Lei nº 2082 de 2017: por adm — última modificação 09/06/2022 15h06
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 170.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Lei nº 2133 de 2018: por adm — última modificação 27/01/2020 17h58
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, através de recursos provenientes da Manutenção Contribuição de Entidade de Promoção de Saúde - Provenientes da União.
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Projeto de Lei nº 15 de 2021: por adm — publicado 16/03/2021 — última modificação 19/03/2021 09h37
Dispõe sobre a desapropriação de terreno para criação do Parque Industrial Ecológico no município de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 2280 de 2021: por adm — publicado 22/02/2021 — última modificação 06/04/2022 08h34
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$ 1.600.000,00, para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo, e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 33 de 2020: por adm — publicado 29/07/2020 — última modificação 06/08/2020 08h29
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de auxílio e subvenção social à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Júnior. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Lei nº 2243 de 2020: por adm — publicado 23/06/2020 — última modificação 08/06/2022 10h07
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$400.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo).
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Projeto de Lei nº 08 de 2017: por adm — publicado 02/02/2017 — última modificação 27/01/2020 16h30
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 03 de 2017: por adm — publicado 15/01/2017 — última modificação 27/01/2020 16h30
Autoriza o Executivo Municipal a alterar ou acrescentar fontes de recursos durante a execução orçamentária para o Exercício de 2017 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 07 de 2018: por adm — última modificação 27/01/2020 16h26
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ através de transferência de Fundo Estadual de Saúde e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 29 de 2019: por adm — publicado 29/08/2019 — última modificação 27/01/2020 16h25
Estima a receita e fixa despesa do Município de Minas Novas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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