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Lei nº 1542 de 2007
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por adm
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última modificação
28/06/2022 14h16
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 50.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2007
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Lei nº 1629 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h47
Autoriza o poder executivo municipal a doar materiais de construção, mão de obra e suporte técnico necessários à ampliação da escola estadual Santos Costa, Imbiruçu, Município de Minas Novas – MG, e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1596 de 2008
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por adm
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última modificação
21/06/2022 15h28
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 192.756,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa de aquisição de veículo para transporte de estudantes).
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Leis Municipais de 2008
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Lei nº 1679 de 2009
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por adm
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última modificação
14/06/2022 15h41
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de
R$ 714.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas do Projeto Compra Local Direta da Agricultura Familiar).
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Leis Municipais de 2009
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Lei nº 1738 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h14
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 40.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2010
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Lei nº 1728 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h10
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 4.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
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Leis Municipais de 2010
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Lei nº 1703 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h02
Autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento geral do município no valor de R$20.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
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Leis Municipais de 2010
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Lei nº 1889 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h34
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
R$ 3.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1883 de 2013
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por adm
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última modificação
13/06/2022 14h31
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$230.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Comunicação).
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Leis Municipais de 2013
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Lei nº 1960 de 2014
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por adm
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última modificação
13/06/2022 11h17
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 4.250.000,00) e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo).
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Leis Municipais de 2014
