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Informativo da Câmara Municipal
por adm — publicado 27/02/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei Complementar nº 001 de 1990
por adm — última modificação 22/07/2022 14h17
Institui o Código Tributário do Município de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1990
Arquivo Lei Complementar nº 01 de 2006
por adm — última modificação 28/06/2022 14h37
Altera o plano de cargos e carreiras dos funcionários da Câmara Municipal de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2006
Arquivo Lei Complementar nº 01 de 2017
por adm — última modificação 09/06/2022 15h18
Institui o Código Tributário do município de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2017
Arquivo PDF document Lei Complementar nº 01 de 2017
por adm — última modificação 25/09/2024 15h09
Institui o Código Tributário do município de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Código Tributário do Município
Arquivo Lei Complementar nº 01 de 2020
por adm — publicado 21/12/2020 — última modificação 08/06/2022 10h15
Regulamenta a extinção de crédito tributário do município de Minas Novas mediante dação em pagamento de bens imóveis e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2020
Arquivo Lei Complementar nº 01 de 2021
por adm — publicado 20/07/2021 — última modificação 22/08/2024 09h29
Altera a Lei Complementar nº 01 de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.
Localizado em Leis / Código Tributário do Município
Arquivo Lei Complementar nº 01 de 2021
por adm — publicado 20/07/2021 — última modificação 06/04/2022 08h40
Altera a Lei Complementar nº 01 de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2021
Arquivo Lei Complementar nº 02 de 2005
por adm — última modificação 25/09/2024 15h25
Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei Complementar nº 02 de 2005
por adm — última modificação 29/06/2022 09h14
Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 2005
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