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Informativo da Câmara Municipal
por
adm
—
publicado
27/02/2018
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Lei Complementar nº 001 de 1990
por
adm
—
última modificação
22/07/2022 14h17
Institui o Código Tributário do Município de Minas Novas.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais de 1990
Lei Complementar nº 01 de 2006
por
adm
—
última modificação
28/06/2022 14h37
Altera o plano de cargos e carreiras dos funcionários da Câmara Municipal de Minas Novas.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais de 2006
Lei Complementar nº 01 de 2017
por
adm
—
última modificação
09/06/2022 15h18
Institui o Código Tributário do município de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais de 2017
Lei Complementar nº 01 de 2017
por
adm
—
última modificação
25/09/2024 15h09
Institui o Código Tributário do município de Minas Novas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Código Tributário do Município
Lei Complementar nº 01 de 2020
por
adm
—
publicado
21/12/2020
—
última modificação
08/06/2022 10h15
Regulamenta a extinção de crédito tributário do município de Minas Novas mediante dação em pagamento de bens imóveis e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais de 2020
Lei Complementar nº 01 de 2021
por
adm
—
publicado
20/07/2021
—
última modificação
22/08/2024 09h29
Altera a Lei Complementar nº 01 de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Código Tributário do Município
Lei Complementar nº 01 de 2021
por
adm
—
publicado
20/07/2021
—
última modificação
06/04/2022 08h40
Altera a Lei Complementar nº 01 de 05 de setembro de 2017, que institui o Código Tributário do município e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais de 2021
Lei Complementar nº 02 de 2005
por
adm
—
última modificação
25/09/2024 15h25
Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Localizado em
Leis
/
Lei Orgânica Municipal
Lei Complementar nº 02 de 2005
por
adm
—
última modificação
29/06/2022 09h14
Dispõe sobre os princípios básicos, a organização e a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis Municipais
/
Leis Municipais de 2005
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