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Lei nº 448 de 1976: por adm — última modificação 16/08/2022 15h24
Autoriza a assinatura de convênio com a CODEVALE e dá outras providências.
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Lei nº 449 de 1976: por adm — última modificação 16/08/2022 15h24
Autoriza a ratificação de doação à Fundação Minas Novas (Imóvel situado à Av. Delfim Moreira)
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Lei nº 450 de 1976: por adm — última modificação 17/08/2022 10h13
Autoriza a assinatura de convênio para a construção de Mini Postos de Saúde no Município de minas Novas.
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Lei nº 451 de 1976: por adm — última modificação 17/08/2022 10h13
Autoriza a assinatura de convênio (Secretaria de Estado da Educação).
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Lei nº 452 de 1976: por adm — última modificação 17/08/2022 10h13
Autoriza a Prefeitura Municipal a colaborar na criação da Escola de Segundo Grau de Minas Novas.
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Lei nº 453 de 1976: por adm — última modificação 17/08/2022 10h13
Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Terreno situado em Lagoa Grande).
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Lei nº 454 de 1976: por adm — última modificação 17/08/2022 10h14
Autoriza doação de terreno ao Estado de Minas Gerais (Terreno situado em Leme do Prado).
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Lei nº 455 de 1976: por adm — última modificação 17/08/2022 10h14
Autoriza a assinatura de convênio básico (Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais).
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Lei nº 456 de 1976: por adm — última modificação 17/08/2022 10h14
Cria cargos, estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
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Lei nº 457 de 1976: por adm — última modificação 17/08/2022 10h14
Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.
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