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Arquivo Lei nº 488 de 1978
por adm — última modificação 16/08/2022 15h14
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, para a instalação do Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT no município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 489 de 1978
por adm — última modificação 16/08/2022 15h14
Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 490 de 1978
por adm — última modificação 16/08/2022 15h14
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abono Natalino e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 491 de 1978
por adm — última modificação 16/08/2022 15h15
Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1978
Arquivo Lei nº 492 de 1978
por adm — última modificação 16/08/2022 15h15
Autoriza a assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1978
Arquivo Lei nº 493 de 1978
por adm — última modificação 16/08/2022 15h16
Autoriza assinatura de convênio com a Florestal Acesita S/A e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1978
Arquivo Lei nº 494 de 1978
por adm — última modificação 16/08/2022 15h16
Aprova planta cadastral do Bairro –Saudade e autoriza alienação por leilão de terrenos naquele Bairro.
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Arquivo Lei nº 495 de 1978
por adm — última modificação 16/08/2022 15h16
Autoriza locação de imóvel urbano, situado à Rua José Bento, para funcionamento da Agência da Caixa Econômica Federal.
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Arquivo Lei nº 496 de 1978
por adm — última modificação 16/08/2022 15h16
Autoriza a mudar o nome de Escola Municipal Rural (Escola Municipal “Flora Brasileira Pires”).
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Arquivo Lei nº 497 de 1978
por adm — última modificação 16/08/2022 15h16
Autoriza a dar nomes às Escolas Rurais Municipais.
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