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Lei nº 498 de 1978: por adm — última modificação 16/08/2022 15h16
Dispõe sobre autorização para localização e construção de uma torre luminosa.
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Lei nº 499 de 1978: por adm — última modificação 16/08/2022 15h17
Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Desenvolvimento Rural de Lagoa Grande.
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Lei nº 500 de 1978: por adm — última modificação 16/08/2022 15h17
Autoriza o Executivo a assinar convênios com o Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Educação, para execução do Projeto “Coordenação e Assistência Técnica ao Ensino Municipal – PROMUNICÍPIO”.
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Lei nº 501 de 1978: por adm — última modificação 16/08/2022 15h17
Denomina Rua e dá outras providências {Travessa Dona Benvinda Gomes – Centro (ligando as Manoel Fulgêncio e Getúlio Vargas)}.
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Lei nº 502 de 1978: por adm — última modificação 16/08/2022 15h17
Autoriza os serviços de urbanização da Rua Pólvora e seu respectivo prolongamento, que a liga à Rua 09 de Março.
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Lei nº 503 de 1978: por adm — última modificação 16/08/2022 15h17
Autoriza concessão de subvenções, contribuições e auxílios e dispõe sobre assinatura de convênios.
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Lei nº 504 de 1978: por adm — última modificação 16/08/2022 15h18
Autoriza obras, serviços e aquisições.
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Lei nº 505 de 1978: por adm — última modificação 16/08/2022 15h18
Cria cargos, estabelece o quadro geral de funcionários do Município de Minas Novas, fixando-lhes os respectivos vencimentos e dá outras providências.
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Lei nº 506 de 1978: por adm — última modificação 16/08/2022 15h18
Estima receita e fixa despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1979.
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Lei nº 507 de 1979: por adm — última modificação 16/08/2022 14h55
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
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