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Lei nº 508 de 1979: por adm — última modificação 16/08/2022 14h56
Declara de Utilidade Pública o Sindicato Rural do Município de Minas Novas.
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Lei nº 509 de 1979: por adm — última modificação 16/08/2022 14h56
Autoriza criar Escolas Rurais Municipais.
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Lei nº 510 de 1979: por adm — última modificação 16/08/2022 14h56
Autoriza a dar nomes às Escolas Rurais Municipais.
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Lei nº 511 de 1979: por adm — última modificação 16/08/2022 14h56
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
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Lei nº 512 de 1979: por adm — última modificação 16/08/2022 14h56
Autoriza demolição de Parque para pátio de um estacionamento (Parque antigo situado à Rua Sebastião Leme do Prado).
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Lei nº 513 de 1979: por adm — última modificação 16/08/2022 14h57
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
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Lei nº 514 de 1979: por adm — última modificação 16/08/2022 14h57
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais e contém outras providências.
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Lei nº 515 de 1979: por adm — última modificação 16/08/2022 14h57
Autoriza ajustar as pensões concedidas por esta Prefeitura até o valor de meio salário mínimo vigente.
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Lei nº 516 de 1979: por adm — última modificação 16/08/2022 15h07
Dispõe sobre alienação de uma moto niveladora “Huber Warco” de propriedade da Prefeitura.
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Lei nº 517 de 1979: por adm — última modificação 16/08/2022 15h07
Dispõe sobre operação de crédito no valor de Cr$1.460.000,00, para aquisição de uma moto niveladora marca HWB, modelo 130 M.
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